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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - os poderes de revista ampliada por parte do Supremo Tribunal de Justiça - contradição insanável da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.359-381 23cm
(..) fundamentação - erro notório da apreciação da prova - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - crime continuado. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 551/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal