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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Silêncio da lei sobre uma eventual participação das organizações representativas dos trabalhadores - pensão de ascendente - mãe de vítima (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 446 (Suplemento), p.15-26 23cm
(..) mortal de acidente de trabalho - princípio da igualdade em razão do sexo. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão n.º 609/94, de 22 de Novembro de 1994, Processo n.º 246/93 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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