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Amado, João Leal Declarações liberatórias e renúncia a créditos laborais Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ldª, Ano 139.º, Setembro-Outubro de 2009, n.º 3958, p.55-64 30cm Jurisprudência anotada. Acórdão do STJ de 10 de Dezembro de 2009 Direito do Trabalho |