14G
Analítico de Periódico
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP)
Mediação penal - trabalhos legislativos
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Textype - Artes Gráficas, Ldª, N.º 37, Abril/Junho de 2004, p.63-65 22,5cm
Direito Penal