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Monografia
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Alexandrino, José Melo
A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - vol. II.- Outubro 2006.- Almedina.- 810p, 23cm. - (Colecção teses)
A constituição dogmática
ISBN 249017/06 (Broch.) : €40,01
Direito Constitucional
Título III - A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição de 1976
Capítulo XI - A constituição dogmática do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa de hoje
§ 1.º Preliminares
50. Razão de ordem
51. Alguns esclarecimentos conceptuais prévios
I - Os direitos, liberdades e garantias (terminologia)
II - Os direitos, liberdades e garantias (caracterização básica)
III - Os direitos, liberdades e garantias como direitos subjectivos fundamentais
IV - Conjuntos constitucionais próximos
52. Sobre as expectativas de validação da ideia de sistema de direitos
§ 2.º Estruturas básicas
53. Observações retiradas da forma de positivação, da sistematização e de outras opções básicas do legislador constituinte
I - Forma e preocupações reveladas na positivação dos direitos fundamentais
II - Os direitos fundamentais na sistemática constitucional
III - A sistematização dos direitos fundamentais
IV - A divisão constitucional dos direitos, liberdades e garantias, no quadro das classificações dos direitos fundamentais
V - A ordenação sistemática dos conteúdos materialmente protegidos
VI - Normas de direitos, liberdades e garantias, normas interferentes e normas estranhas à matéria de direitos fundamentais
VII - Concepção dos direitos, liberdades e garantias
54. Os direitos, liberdades e garantias no seio de outros bens e conteúdos jusfundamentais protegidos: os direitos económicos, sociais e culturais
I - À guisa de clarificação
II - Arrolamento e balanço aos critérios de distinção sugeridos na doutrina
III - Significado dogmático da distinção
55. Segue: o artigo 17.º da Constituição
I - O estado da discussão e as potenciais funções de sistema do artigo 17.º
II - Dois momentos na interpretação do artigo 17.º
III - Sobre o critério constitucional dos direitos fundamentais de natureza análoga
56. Segue: outros elementos de articulação
I - A projecção constitucional dos direitos do homem
II - Uma função do princípio da dignidade da pessoa humana
III - Uma função do direito ao desenvolvimento da personalidade
IV - A recondução das anteriores hipóteses a componentes do princípio do Estado de Direito democrático
V - Fronteira da comunicabilidade
57. Expressões da estruturação de um sistema de direitos fundamentais na doutrina
58. Luzes e sombras de uma ideia-força: a unidade do sistema de direitos fundamentais
I - Concepções e conceito da dignidade da pessoa humana
II - Natureza e conteúdo
III - Funções jusfundamentais do princípio da dignidade da pessoa humana
IV - Sobre a função da Declaração Universal dos Direitos do Homem
V - A dignidade da pessoa humana e a cláusula do artigo 288.º, alínea d), da Constituição
59. A abertura do sistema
I - Noção e modalidades de abertura
II - Notas em torno da exegese da regra do artigo 16.º, n.º 1
III - Sentido e funções da cláusula aberta
IV - Corolários
§ 3.º Múltiplos nódulos problemáticos
60. Hierarquia v. diferenciação
I - Hierarquização de recorte material
II - Hierarquização de recorte formal
III - Resultado
61. Entre limites e restrições: estruturas constitucionais e estruturas conceptuais
I - O pano de dundo
II - A exigência de autorização constitucional expressa das restrições (o artigo 18.º, n.º 2, da CRP)
III - Do conceito de "limite" ao conceito de "restrição"
IV - Resultado
62. Nota sobre um desiquilíbrio na relação entre os mecanismos de tutela e as estruturas do sistema
63. Reflexões em torno do objecto de protecção e da função do direito ao desenvolvimento da personalidade
I - Sobre o objecto de protecção do direito ao desenvolvimento da personalidade na CRP
II - Outras objecções a uma configuração alargada do direito ao desenvolvimento da personalidade na CRP
III - Resultado
§ 4.º Observações conclusivas
64. Esboço de um quadro reconstrutivo
65. Síntese
Título IV - A construção jurisprudencial
66. Razão de ordem
67. Linhas de evolução no reconhecimento de um sistema de direitos, liberdades e garantias
68. Veios de estruturação do sistema
I - Coordenadas jurídicas de partida
II - O princípio da dignidade da pessoa humana
III - O princípio da igualdade
IV - Uma síntese integradora? V - O princípio da liberdade
VI - O direito geral à protecção jurídica
VII - O princípio da solidariedade
VIII - A articulação entre os direitos, liberdades e garantias e os direitos económicos, sociais e culturais
IX - segur: os direitos fundamentais de natureza análoga
69. A abertura: a doutrina dos direitos implícitos
I - A doutrina dos direitos implícitos
II - Segue: o paradigma do direito ao mínimo de existência condigna
70. Limites e restrições
I - Designações e distinções fundamentais
II - Limites e restrições
III - A exigência de autorização constitucional expressa
IV - A recusa da solução da hierarquia
V - Resultado: do caos à ordem? 71. Um paradigma problemático: o direito fundamental de propriedade
I - Aparências e realidades
II - Apoios doutrinários e jurisprudênciais
III - Dificuldades
72. Síntese