5E
Monografia
483
Novais, Jorge Reis
Os princípios constitucionais estruturantes da república portuguesa.- Agosto 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 344p 23cm
ISBN 972-32-1254-4 (Broch.) : €21,00
Direito Constitucional
I - O estado social e democrático de direito e os seus princípios jurídicos
1. Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado
1.1. Primórdios e advento do Estado de Direito
1.2. O Estado de direito liberal
1.2.1. Natureza e elementos do Estado de Direito liberal
1.2.1.1. A concepção liberal dos direitos fundamentais
1.2.1.2. A concepção liberal da divisão de poderes
1.3. Estado de Direito 8material e formal) e Estado de legalidade
1.4. O Estado social e democrático de Direito
1.4.1. A alteração dos elementos do Estado de Direito liberal
1.4.1.1. No plano dos direitos fundamentais
1.4.1.2. No plano da divisão de poderes
1.4.2. A decisiva dimensão democrática e pluralista do actual Estado de Direito
2. A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais
II - Os princípios constitucionais estruturantes
1. Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores
1.1. Princípio da dignidade da pessoa humana
1.1.1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da dignidade da pessoa humana
1.1.2. Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional, sobre o rendimento social de inserção
1.2. Princípio da igualdade
1.2.1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da igualdade
1.2.2. Acórdão n.º 232/03 do Tribunal Constitucional sobre preferências regionais nos concursos para docentes
1.3. Princípio da proibição do excesso
1.3.1. Os subprincípios, elementos ou máximas contidos no princípio da proibição do excesso
1.3.1.1. Princípio da idoneidade ou da aptidão
1.3.1.2. Princípio da indispensabilidade ou do meio menos restritivo
1.3.1.3. Princípio da proporcionalidade
1.3.1.4. Princípio da razoabilidade
1.3.1.5. Princípio da determinabilidade (na dimensão de proibição do excesso)
1.3.2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da proibição do excesso
1.3.3. Acórdão n.º 187/01, sobre regime de reserva da propriedade dasfarmácias
1.4. Princípio da segurança jurídica e da protecção da confiaça
1.4.1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da protecção da confiança
1.4.2. Acórdão n.º 473/92, sobre incompatibilidade dos mandatos de deputado ao Parlamento Europeu e de presidente e vereador das câmaras municipais
2. Princípio da socialidade
2.1. Os direitos sociais enquanto tipo de direitos fundamentais
2.2. A relevância jurídico-constitucional dos direitos sociais
2.2.1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre direitos sociais
2.2.2. Acórdão n.º 474/02, sobre omissão das mediadas legislativas de garantia da assistência material aos trabalhadores da função pública em situação de desemprego involuntário