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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo de inscrição de partidos políticos e apreciação da legalidade das respectivas denominações, siglas e símbolos - inconfundibilidade da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 446 (Suplemento), p.487-494 23cm
(..) denominação e emblema - partidários com símbolo religioso. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão n.º 107/95, de 23 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 35-PP da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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