Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio - tentativa - dolo eventual - medida da pena - indemnização
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.194-212 23cm
Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Novembro de 1996, Processo n.º 276/96 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal