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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio - tentativa - dolo eventual - medida da pena - indemnização Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.194-212 23cm Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Novembro de 1996, Processo n.º 276/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |