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Pereira, Manuel Henrique Freitas Regime fiscal das reintegrações e amortizações Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 356, Outubro-Dezembro 1989, p.107-172 21cm Grupo de trabalho constituído por despacho do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 98/05/03, o qual foi coordenado pelo Dr. Manuel Henrique de Freitas Pereira. Direito Fiscal |