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Monografia
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Soares, Antúnio Goucha
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia. A protecção dos direitos fundamentais (..).- Abril 2002.- Coimbra Editora, Ldª.- 156p 23,3cm
(..) no ordenamento comunitário. Contém em Anexos: - Conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia e de Tampere. - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - Anotações relativas ao texto integral da Carta.
ISBN 972-32-1094-0 (Broch.) : €11,55
Direito Comunitário
Capítulo I - Os direitos fundamentais no ordenamento comunitário
1. Os direitos fundamentais
2. Os direitos fundamentais na União Europeia
2.1. O Tribunal de Justiça e os direitos fundamentais
2.2. O alcance dos direitos fundamentais na União Europeia
3. A adesãoà convenção europeia dos Direitos do Homem
4. Um catálogo de direitos fundamentais da União Europeia
4.1. O Conselho Europeu de Colónia
Capítulo II - A carta dos direitos fundamentais da União Europeia
1. Natureza jurídica
2. Âmbito de aplicação pessoal
2.1. Destinatários
2.2. Titulares
3. Competências
4. Relações com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
5. Os direitos civis e políticos
6. Os direitos de cidadania
7. Os direitos sociais
Anexos: - Conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia e de Tampere
- Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia
- Anotações relativas ao texto integral da Carta, da responsabilidade do Praesidium