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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime semi-público - direito de queixa - ofensas à integridade física simples - crime de furto - crime de violência depois da subtracção - alteração (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.132-137 23cm
(..) da qualificação jurídica dos factos. Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Maio de 1996, Processo n.º 80/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal