1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Intervenção médica com violação das leges artis - recusa de facultativo - abuso de funções - demissão da função pública Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p. 186-193 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Janeiro de 1993, Processo n.º 42747 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |