Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Intervenção médica com violação das leges artis - recusa de facultativo - abuso de funções - demissão da função pública
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p. 186-193 23cm
Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Janeiro de 1993, Processo n.º 42747 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal