14CD Analítico de Periódico | |
Vidal, Joana Marques Adopção - Confiança administrativa e confiança judicial Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 75, Julho-Setembro 1998, Ano 19, p.167-172 22cm Alegações apresentadas pelo M.P. no proc. n.º 185/M/97 do Tribunal de Familia de Lisboa (1.º Juízo - 1.ª Secção). O recurso obteve provimento com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14-8-98. Direito de Familia e Menores |