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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - assinatura a rogo - requisitos Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.649-653 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Março de 1998, Revista n.º 167/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |