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Supremo Tribunal de Justiça Título executivo - causa de pedir na acção executiva - abertura de crédito Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.521-529 23cm Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Junho de 1993, Processo n.º 84081 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |