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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - estabelecimento prisional - audição de co-arguida - insuficiência da matéria de facto - erro notório - atenuação especial da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.399-406 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Outubro de 1996, Processo n.º 560/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal