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Supremo Tribunal de Justiça Crime de falsificação de documentos - crime de furto - crime de infidelidade - recurso - alteração da qualificação jurídica Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.203-213 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Janeiro de 1993, Processo n.º 42392 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |