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Supremo Tribunal de Justiça Direito probatório - regras da experiência comum - fundamentação insufuiciente - reenvio do processo Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.547-550 23cm Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1996, Processo n.º 47587 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |