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Analítico de Periódico
Remédio, Alberto Esteves; Marques, António Rocha
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o código civil e legislação complementar, o código de processo civil, o código penal e ..
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 58, Abril/Junho 1994, Ano 15.º, p.187-196 22cm
.. o código de processo penal de 1987, no período de 1983 a 31 de Março de 1994
Direito Constitucional