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Monografia
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Cunha, Tânia Meireles
O momento da reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários.- 2005.- 127-162p 20cm
Separata da Ciência e Técnica Fiscal, nº 416. Contém dedicatória de oferta ao Tribunal da autora.
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Fiscal
1. Introdução
2. Momento da reversão da execução fiscal contra responsáveis subsidiários
2.1. O regime do CPCI
2.2. O regime do CPT
2.3. O regime conjunto do CPT e da LGT
3. Situação actual
4. (Fundada) Insuficiência - Aproximação a uma interpretação
4.1. Determinação de fundada insuficiência, a sustação da reversão e o benefício da excussão prévia
A. Preenchimento do conceito de fundada insuficiência
B. Sustação da reversão
C. O benefício da execussão prévia
4.2. Necessidade e segurança jurídica
5. Conclusões