4D;4G
Monografia
277;374
Mouro, Manuel Barros
Código das custas judiciais.- 6ª Edição, Setembro 1989.- Coimbra Editora, Ldª.- 345p 23cm
Obra numerada (nº 2066 e 1095) e rubricada pelo autor
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
Código das Custas Judiciais
I- Parte cível
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Taxas de justiça
Secção I - Nos juízos de paz, municipais e arbitrais (revogado)
Secção II - Nos tribunais de comarca
Divisão I - Acções cíveis em geral
Divisão II - Processos de incapazes
Secção III - Nos tribunais superiores
Secção IV - Disposições comuns
Secção V - Divisão da taxa de justiça (abolido)
Capítulo IV - Dos encargos
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Remuneração a pessoas intervenientes
Secção III - Dos caminhos e das despesas de deslocação
Secção IV - Da administração de falência e insolvências
Secção V - Da procuradoria
Secção VI - Dos actos avulsos
Capítulo V - Da garantia das custas
Secção I - Dos preparos
Secção II - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conta das custas
Secção I - Da remessa à conta
Secção II - Da conta
Secção III - Do erro e alteração da conta de custas
Capítulo VII - Do pagamento de custas e do rateio
Secção I - Da responsabilidade por custas e do pagamento voluntário
Secção II - Do pagamento coercivo
Secção III - Do rateio
Secção IV - Do juro de mora
II - Parte criminal
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Da taxa de justiça
Secção I - Na 1.ª instância
Secção II - Nos tribunais superiores
Secção III - Disposições comuns
Capítulo III - Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução da taxa de justiça
III - Multas
IV - Serviços de Tesouraria
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Depósitos, pagamentos e verificação da tesouraria
Capítulo III - Disposições relativas às tes. dos trib. de Lisboa e Porto e das penas
V - Cofres
VI - Disposições diversas
Anexo
Decreto-Lei n.º 49213
Decreto-Lei n.º 387-B/87
Decreto-Lei n.º 391/88, de 26-10
Tabelas de taxas e preparos