1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Conflito negativo de competência - ofensas corporais por militar
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.355-358 23cm
Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 546/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal