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Analítico de Periódico
Direcção-Geral dos Impostos. Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais (DSIMT)
Isenção de IMT nos termos do artigo 3º do DL nº 311/82, de 4.8. Apresentação do contrato de locação (..)
Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, S.A., N.º 3, Maio/Junho 2011, p.59-59 30cm
(..) financeira nos serviços de finanças pelos locatários que solicitam o reconhecimento da isenção de IMT nos termos do artigo 3º do DL nº 311/82, de 4 de Agosto dessa isenção de IMT. Ofício-Circulado n.º 40 100, 2011-04-18, Processo: 2011 000390
Direito Fiscal