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Supremo Tribunal de Justiça Erro sobre os motivos - erro-vício - caracteristicas - acordo sobre a essencialidade do motivo - acordo expresso e acordo tácito Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.603-614 23cm Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 84256 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |