12DG
Analítico de Periódico
Barreto, Wanderlei Paula
O estatuto jurídico da cidade
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, STVDIA IVRIDICA 73. Colloquia - 12, p.285-307 23cm
N.º Inventário 947. Separata de Globalização e Direito
Direito Administrativo
I - Globalização e Direito
II - Visão geral do Estatuto
III - Bases constitucionais
IV - Principiologia da política urbana
V - Gestão democrática da cidade
VI - Plano director
VII - Instrumentos da política urbana
VII.1. - Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
VII.2. - IPTU progressivo no tempo
VII.3. - Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória n.º 2.220/2001)
VII.4. - Outorga ou concessão onerosa do direito de construir
VII.5. - Operações urbanas consorciadas
VII.6. - Transferência do direito de construir
VII.7. - Estudo de impacto de vizinhança
VIII. - Considerações finais