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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - vício do acórdão - comparticipação - atenuação especial da pena - regime penal especial - relatório social - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.83-98 23cm
Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Outubro de 1998, Recurso n.º 887/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal