1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Notificação da acusação a arguido ausente em parte incerta - editais
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.104-110 23cm
Abril de 1992. Parecer do Ministério Público, no Processo n.º 42204 do Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno
Direito Penal