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Monografia
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Freitas, José Lebre; Mendes, Armindo Ribeiro
Código de processo civil - vol. III.- Setembro 2003.- Coimbra Editora, Ldª.- 671p 23cm
Anotado. Artigos 676º a 943º
ISBN 972-32-1201-3 (Broch.) : €39,90
Direito Civil
Capítulo IV - Dos recursos
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Apelação
Subsecção I - Interposição e efeitos do recurso
Subsecção II - Apresentação das alegações e expedição do recurso
Subsecção III - Julgamento do recurso
Secção III - Recurso de revista
Subsecção I - Interposição e efeitos do recurso
Subsecção II - Julgamento do recurso
Subsecção III - Julgamento ampliado da revista
Secção IV - Agravo
Subsecção I - Agravo interposto na 1.ª instância
Divisão I - Interposição e efeitos do recurso
Divisão II - Expedição do recurso
Divisão III - Julgamento do recurso
Subsecção II - Agravo interposto na 2.ª instância
Divisão I - Interposição, objecto e efeitos do recurso
Divisão II - Apresentação de alegações e expedição do recurso
Divisão III - Julgamento do recurso
Secção V - Revisão
Secção VI - Oposição de terceiro
Subtítulo II - Do processo sumário
Subtítulo III - Do processo sumaríssimo
Título III - Do processo de execução
Subtítulo I - Das disposições gerais
Subtítulo II - Da execução para pagamento de quantia certa
Capítulo Único - Do processo comum
Secção I - Fase introdutória
Secção II - Oposição à execução
Secção III - Penhora
Subsecção I - Bens que podem ser penhorados
Subsecção II - Disposições gerais
Subsecção III - Penhora de bens imóveis
Subsecção IV - Penhora de bens móveis
Subsecção V - Penhora de direitos
Subsecção VI - Oposição à penhora
Secção IV - Citações e concurso de credores
Subsecção I - Citações
Subsecção II - Concurso de credores
Secção V - Pagamento
Subsecção I - Modos de pagamento
Subsecção II - Entrega de dinheiro
Subsecção III - Adjudicação
Subsecção IV - Consignação de rendimentos
Subsecção V - Do pagamento em prestações
Subsecção VI - Venda
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Venda mediante propostas em carta fechada
Divisão III - Outras modalidades de venda
Divisão IV - Da invalidade da venda
Secção VI - Remição
Secção VII - Extinção e anulação da execução
Secção VIII - Recursos
Subsecção III - Da execução para entrega de coisa certa
Subsecção IV - Da execução para prestação de facto