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Supremo Tribunal de Justiça Competência internacional - separação judicial de pessoas e bens Boletim do ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.505-508 23cm Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Novembro de 1991, Processo n.º 81206, Supremo Tribunal de Justiça Direito Processual Civil |