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Monografia
1552
Garcia. Maria da Glória F. P. D.
O lugar do direito na protecção do ambiente.- Março de 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 536p 23cm
ISBN 978-972-40-3065-4 (Broch.) : €30,00
Direito Administrativo; Direito do Ambiente
CAPÍTULO I - CONHECIMENTO CIENTÍFICO E EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO
1. A importância do saber científico no século XXI
1.1. Platão, a defesa do rei-filósofo e o saber pericial
1.1.1. A busca da verdade e a procura da justiça na cidade. A decisão politicamente legitimada e cientificamente fundada
1.1.2. A procura da técnica adequada à decisão politicamente legitimada e cientificamente fundada
1.1.3. A procura da eficiência económica da decisão politicamente legitimada, cientificamente fundada e tecnicamente adequada
1.1.4. A procura da sustentação ética para a decisão politicamente legitimada, cientificamente fundada, tecnicamente adequada e economicamente eficiente
1.1.5. A procura da realização do direito através da decisão politicamente legitimada, cientificamente fundada, tecnicamente adequada, economicamente eficiente e eticamente sustentada
1.2. Razão de ordem
CAPÍTULO II - A ECOLOGIA E A PROTECÇÃO DO AMBIENTE
2. A ciência e a identificação da «questão ambiental»
2.1. O nascimento de uma nova ciência: a ecologia
2.1.1. A análise de síntese
2.1.2. A análise global
2.1.3. A análise dinâmica
2.1.4. A análise pressionada pelo tempo
2.1.5. Saber ecológico e protecção do ambiente
CAPÍTULO III - A TÉCNICA E A PROTECÇÃO DO AMBIENTE
3. A técnica e a protecção do ambiente
3.1. As indústrias do ambiente
3.2. A inovação tecnológica e a protecção do ambiente. A utilização das melhores técnicas disponíveis
3.3. Saber fazer e protecção do ambiente
CAPÍTULO IV - A ÉTICA E A PROTECÇÃO DO AMBIENTE
4. A ética e a protecção do ambiente
4.1. A responsabilidade como princípio ético. A concepção de Hans Jonas
4.1.1. Pressupostos da ética do futuro
4.1.2. Ética tradicional e ética do futuro
4.2. O princípio da dúvida sistemática. A concepção de Ulrich Beck
4.3. O «estar aqui» como atitude humana individual. A concepção de Zygmunt Baumann
4.4. O apelo do ambiente e a resposta ética, simultaneamente feita de invenção e descoberta. A concepção de Jean Ladrière
4.5. A responsabilidade ambiental em Paul Ricouer
4.6. A durabilidade como problema ético e o princípio da constitucionalidade de Carl Friedrich Gethmann
4.7. A ética hermenêutica de Bernhard Irrgang
4.8. O zoocentrismo de Peter Singer e Tom Regan
4.9. A ética ecocêntrica. Aldo Leopold e a ética da terra. A ecologia profunda (deep ecology) e o ecocentrismo radical de Arne Naess e James Lovelock
4.10. A ética da responsabilidade em Isabel Caramelo Rosa, Michel Renauld, Viriato Soromenho Marques
4.11. A ética do respeito pelos animais em Fernando Araújo
4.12. A ética na era da ecologia
4.12.1. A perspectiva antropocêntrica e as perspectivas zoocêntricas e ecocêntrica
4.12.2 A ética da responsabilidade. A autonomização da cultura científica e a reconstrução artificial da natureza. O pensamento reflexivo
4.12.3. Uma nova compeensão do ser
4.12.4. Responsabilidade e acção ética
4.12.5. Saber pericial e saber vivencial
4.12.6. Ética material e ética do discurso
4.12.7. A eficácia como valor do agir ético
4.12.8. A responsabilidade ética da acção cientificamente fundada e tecnicamente adequada
4.13. Pensar a axiologia do fazer e protecção do ambiente
CAPÍTULO V - A ECONOMIA E A PROTECÇÃO DO AMBIENTE
5. A economia e a protecção do ambiente
5.1. Responsabilidade ética e racionalidade económica
5.1.1. O mínimo de certeza exigido pela decisão económica e a incerteza dos conhecimentos sobre os bens ambientais
5.1.2. Acentuação do dramatismo da decisão económica
5.1.3. Ampliação da informação disponivel no momento da tomada da decisão económica
5.1.4. Ecologia, ética e economia
5.1.5. Superação da preferência pelo presente em razão da preferência pelo futuro
5.2. As externalidades negativas. A «factura ambiental»
5.2.1. Aumento demográfico e limitação de recursos alimentares. A concepção de T.R. Malthus
5.2.2. Garrett Hardin e a «tragédia dos comuns» ou«tragédia dos baldios»
5.2.3. As características dos bens públicos e a fixação de preços para o seu uso. A solução de Erik Lindahl
5.2.4. A lógica da acção colectiva e o efeito de boleia (free riding effect). A concepção de Mancur Olson
5.2.5. A defesa da biodiversidade e o «problema da arca de Noé» (Martin L. Weitzman)
5.2.6. O princípio de Hotelling
5.2.7. Quem paga a «factura ambiental»? 5.2.7.1. A solução de Arthur Cecil Pigou
5.2.7.2. O teorema de Ronald Coase
5.2.7.2.1. A negociação como solução
5.2.7.2.2. A procura do nível óptimo de poluição e o pagamento da factura ambiental
5.2.7.2.3. Os custos de transacção e a análise económica do direito (law and economics)
5.2.7.2.4. A apropriação dos bens ambientais
5.2.7.2.5. A não intervenção do Estado no funcionamento do mercado
5.2.7.2.6. Em benefício de quem corre o tempo no teorema de Ronald Coase? 5.3. A teoria da escolha pública (public choice theory) de James Buchanan, Gordon Tullock ... e a análise económica do Estado
5.3.1. Bens privados, bens públicos e bens de mérito. O «património comum da humanidade»
5.3.2. A escolha eficiente e os critérios de justiça social. A caixa de Edgeworth
5.3.3. O teorema da impossibilidade de Kenneth Arrow
5.3.4. O sistema democrático e o princípio maioritário. O paradoxo de Condorcet
5.3.5. O sistema político democrático representativo. O votante mediano
5.3.6. O sistema político democrático, os partidos políticos e a aproximação ao mercado. Os burocratas. Os grupos de pressão e o emigma de Tullock. O logrolling
5.3.7. A organização estadual e os agency problems
5.3.8. A regulação estadual. O problema da selecção adversa (moral hazard)
5.3.9. Democracia política e democracia económica. A relação distanciada (at arm's length) entre Estado e empresa
5.3.10. Os limites da acção governativa
5.3.11. Questão constitucional, redefinição consensual de direitos e estrutura política organizatória
5.3.12. Reflexão sobre a teoria da escolha pública
5.4. O contributo da psicologia cognitiva para a análise do comportamento económico. A teoria da previsão (prospect theory)
5.4.1. A lei dos números pequenos (law of small numbers). A falácia do jogador
5.4.2. As regras simples (rules of thumb). Em especial, a representatividade
5.4.3. As regras simples (laws of thumb) e a capacidade de avaliar (availability)
5.4.4. O cientista e o homem comum. A tendência para a permanência de interpretações e a dificuldade de alterar paradigmas
5.4.5. Teoria da previsão (prospect theory) e aprendizagem ao longo da vida
5.4.6. A incerteza que rodeia o julgamento e a tomada de decisão. A aversão ao risco e a procura do risco
5.4.7. A dificuldade de lidar com riscos de probabilidades baixas ou desconhecidas
5.4.8. A prsicologia social, a economia e o saber científico
5.5. Escolher racionalmente mas também por amizade a um desenvolvimento com futuro
CAPÍTULO VI - A POLÍTICA E A PROTECÇÃO DO AMBIENTE
6. A política e a protecção do ambiente
6.1. As determinações históricas do Estado moderno
6.1.1. Em especial, a democracia
6.1.1.1. A compreensão da democracia
6.1.1.2. Factores de relaxamento da democracia
6.1.1.3. Democracia e capacidade de futuro
6.1.2. Em especial, o Estado de Direito
6.1.2.1. A construção do Estado moderno
6.1.2.2. O Estado de Direito
6.1.2.2.1. Assimilação do ambiente como bem jurídico fundamental
6.1.2.2.2. Compreensão político-jurídica do risco como fenómenp inerente à decisão, individual ou institucional
6.1.2.2.3. Garantia de futuro enquanto espaço de vida com dignidade
6.1.2.2.4. O Estado Ambiental como Estado de Direito
6.1.3. Em especial, o Estado Social
6.1.3.1. Do socialmente desejável ao económicamente possível
6.1.3.2. Do económicamente possivel ao politicamente exigível
6.1.3.3. Do politicamente exigível ao ecologicamente sustentado
6.1.3.4. Estado Ambiental como Estado Social
6.2. Referenciais presentes no Estado actual
6.2.1. Em especial, o poder emancipado da política (Manuel Castels)
6.2.2. Em especial, a desregulação, a privatização e a economicidade
6.2.2.1. A legitimação dos critérios de acção estadual
6.2.2.2. Comunidade e Estado nas encruzilhadas do ser
6.3. Tendências futuras do Estado
6.3.1. O desenvolvimento como compromisso com a liberdade (Amartya Sen)
6.3.2. A reinvenção da política numa democracia capaz de futuro. As políticas públicas
6.3.2.1. O caminho que se faz caminhando
6.3.2.2. As políticas públicas e os diferentes planos de realização
6.3.2.3. As políticas públicas ambientais e a combinação de fins de prestação e de qualidade
6.3.3. A governança (governance) como regulação da auto-regulação
6.3.3.1. Governança e direito, 6.3.4. A democracia cosmopolita (Ulrich Beck), a cidade universal (Hans Jonas), a ordem de dimensão cosmopolita (Anthony Giddens)
6.4. Conferir coerência à acção política numa democracia capaz de futuro
CAPÍTULO VII - O DIREITO E A PROTECÇÃO DO AMBIENTE
7. O direito e a protecção do ambiente
7.1. Direito e compreensão integrada da protecção do ambiente
7.1.1. Tecnologias limpas, mutações cientificas, alterações ambientais e direito
7.1.2. Responsabilidade pelo futuro e direito
7.1.3. Custos de externalidades, escolhas económicas por amizade a um desenvolvimento com futuro e direito
7.1.4. Política, justiça intra- e intergeracional e direito
7.2. «Questão ecológica» e direito
7.2.1. A questão ecológica como questão jurídica
7.2.2. Regras técnicas e direito
7.2.3. Complexidade técnica e normas ambientais
7.2.4. O deficit de execução das normas ambientais: um problema de justiça e um problema institucional
7.2.5. Normas ambientais e justiça
7.3. Garantia de futuro e direito
7.3.1. Direito como realidade de sentido
7.3.2. «Questão ecológica» e autonomia do direito
7.3.3. «Questão ecológica» e direito como programa finalistico
7.3.4. «Questão ecológica» e instrumentalização política e económica do direito
7.3.5. «Questão ecológica» e sistema normativo
7.3.5.1. Incerteza científica e uniformidade de comportamentos
7.3.5.2. Experimentação e constitucionalismo
7.3.5.3. Bens únicos, situações inéditas e igualdade
7.3.5.4. Gestão do risco e direito
7.3.5.5. Dinâmica do conhecimento científico e hermenêutica jurídica
7.4. Direito como ordem de validade. Sua adequação à «questão ecológica»
7.4.1. Direitos de liberdade, fins do Estado e direito público do ambiente
7.4.1.1. Informação e direito à informação
7.4.1.2. Fins do Estado e eficácia como valor jurídico
7.4.1.3. Desenvolvimento ambientalmente sustentável e direito
7.4.1.4. Análise de custo/benefício e direito
7.4.1.5. Racionalidade situacional e orientação pelas consequências
7.4.1.6. Gestão de bens escassos e direito
7.4.1.7. Igualdade e diferença na condução das políticas públicas ambientais
7.5. Realizar o direito público do ambiente
7.5.1. Direito do ambiente e princípios gerais de direito
7.5.2. Direito do ambiente: normas e princípios
7.5.3. Direito do ambiente: direitos de liberdade, deveres de agir e tarefas estaduais
7.5.4. Direito do ambiente: prevenção e limitação dos direitos de liberdades
7.5.5. Direitos de participação política, políticas públicas ambientais e construção da justiça e do direito
7.5.6. Constituição, princípio da separação de poderes e governança
7.5.6.1. Governança e responsabilidade
7.5.6.2. Governança, direito e justiça
7.6. Construir a acção com futuro no diálogo entre justiça e direito