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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo penal - acórdão - requisito da indicação das provas - audiência de Julgamento - depoimento de testemunhas admitidas - nulidade - poderes do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.443-452 23cm
(..) juiz - contradição insanável. Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Janeiro de 1994, Processo n.º 43725 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal