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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Falta de indicação do valor dos bens subtraídos - diminuto valor - princípio
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.132-134 23cm
Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Abril de 1999, Processo n.º 275/99 - 3.ª Secção
Direito Penal