11C
Monografia
1838
Hörster, Heinrich Ewald
A parte geral do código civil português. Teoria geral do direito civil.- Março 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 610p 23cm. - (4.ª reimpressão da edição de 1992)
ISBN 978-972-40-0710-6 (Broch.) : €35,00
Direito Civil
Ordem de exposição da matéria
CAPÍTULO 1º - Direito, direito privado, direito civil; as suas funções
A. Introdução e orientações gerais
I - A função do direito como elemento regulador da convivência humana
1. O direito e a sua função ordenadora
2. O direito como fenómeno sujeito à evolução
3. O direito e a sua função conformadora
4. A não universalidade do direito
5. O direito e a língua
6. As funções do direito e as responsabilidades do jurista
II - O direito objectivo em geral
1. Referências às fontes do direito objectivo
2. A diversão em direito privado e direito público
3. A divisão em direito imperativo e direito dispositivo
4. A distinção entre direito material e direito processual
III - O direito subjectivo em geral
1. Os vários direitos subjectivos
2. O direito subjectivo como condição de existência do direito objectivo
B. Noção princípios e funções de direito privado e civil
I - Noção e princípios de direito privado e civil
1. Os princípios da igualdade jurídica, da autonomia privada e da protecção dos mais fracos
2. Liberdade e responsabilidade
a) Significado e limites da liberdade contratual
aa) A liberdade de celebração e de fixação do conteúdo do contrato
bb) Os limites da lei à liberdade contratual e as suas justificações
cc) Outras limitações à liberdade contratual
dd) As áreas de aplicação da liberdade contratual dentro do direito privado
b) Significado e modalidades da responsabilidade civil
aa) As várias formas de responsabilidade entre particulares e as suas delimitações
bb) A responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas
3. As funções dinamizadoras e protectoras do direito privado
4. A divisão do direito privado em direito civil e direitos privados especiais
5. Os vários direitos privados especiais
6. A análise económica do direito privado (referência genérica)
II - O direito privado e a ordem constitucional portuguesa
1. O problema da aplicação imediata dos direitos fundamentais (direitos, liberdades e garantias) entre particulares
2. Perspectivas de evolução
III - A dimensão política do direito privado
1. A inserção no respectivo sistema jurídico-político
2. O direito civil em sistemas jurídicos colectivistas
a) O direito civil na ordem jurídica nacional-socialista
b) O direito civil na ordem jurídica marxista-leninista
C. Fontes do direito civil português
I - A legislação anterior ao Código Civil de 1966. Resenha histórica
1. As origens romanas
2. As Ordenações
3. O direito subsidiário e a legislação extravagante
4. O Código Civil de 1867
II - O Código Civil de 1966 e a sua sistematização
1. Os trabalhos preparatórios
2. A sistematização do Código Civil
3. A reforma de 1977: a sua elaboração e o seu conteúdo material
III - As fontes além do Código Civil
CAPÍTULO 2.º - Os instrumentos centrais do direito privado: a relação jurídica, o negócio jurídico, o direito subjectivo
A. A relação jurídica
I. A relação jurídica fundamental e o círculo de direitos
1. A relação jurídica fundamental
2. O círculo de direitos
II - Conceito e estrutura da relação jurídica
1. O conceito da relação jurídica
2. A estrutura da relação jurídica
b. Os elementos da relação jurídica. O conteúdo da Parte geral
I - As pessoas em sentido jurídico (sujeitos da relação jurídica) e os seus direitos imanentes; remissão
II - As coisas em sentido jurídico (objectos da relação jurídica)
1. Os possíveis objectos da relação jurídica em geral
a) O objecto imediato da relação jurídica; remissão
b) O objecto mediato da relação jurídica
c) Observação final
2. As coisas objectos mediatos da relação jurídica
a) A noção de coisa no sentido do art. 202º, nº 1
b) As coisas fora do comércio de acordo com o art. 202º, nº 2
c) A classificação das coisas
d) Os frutos e as benfeitorias
3. O património e a empresa (referências)
a) O património; as suas acepções
b) As modalidades de patrimónios separados (autónomos e colectivos)
c) A empresa como objecto de negócios (referência sumária)
III - Os factos jurídicos e os negócios jurídicos (origens da relação jurídica e da sua evolução)
1. Os factos jurídicos em geral
2. A relevância da vontade a respeito dos factos jurídicos e da sua classificação; os actos jurídicos
a) A classificação geral em função da vontade
b) Os actos jurídicos (em sentido restrito)
c) O esquema classificativo; distinções complementares
3. O negócio jurídico como facto jurídico voluntário (enunciado geral)
a) O negócio jurídico como produtor de efeitos volitivos ou pretendidos (efeitos volitivo-finais)
b) As consequências de uma vontade deficiente para os efeitos pretendidos
4. O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas (prescrição, cadicidade, não uso)
IV - Do exercício e da tutela dos direitos (garantia da relação jurídica)
1. Generalidades
2. A defesa do direito subjectivo mediante o recurso à força própria
c. O direito subjectivo, objecto imediato da relação jurídica, em pormenor
I - Os interesses privados e a sua protecção; o direito subjectivo e as suas funções
1. As várias situações de interesse protegidas pelo direito; as expectativas jurídicas
2. Noção de direito subjectivo; aspectos evolutivos; funções
3. Faculdades, poderes, legitimidades
II - Os vários direitos subjectivos
1. Os possíveis critérios classificativos
2. Os direitos reais como direitos de domínio e/ou de exclusão
3. Os direitos obrigacionais como direitos a uma prestação ou um comportamento
4. Os direitos potestativos como direitos a uma modificação jurídica; os "direitos oponíveis"
5. Os direitos familiares pessoais como direitos de estrutura complexa
6. Os direitos de personalidade como direitos destinados a proteger a própria pessoa
a) Considerações gerais
b) O direito geral de personalidade; os meios de defesa contra as violações de um direito de personalidade
c) Os vários direitos de personalidade especiais
d) A limitação voluntária ao exercício dos direitos de personalidade
III - A ligação dos direitos subjectivos ao seu titular; a aquisição e a transmissão de direitos
1. As modalidades da ligação ao titular
2. A aquisição e a transmissão de direitos
a) As formas de aquisição de direitos
b) As modalidades e as regras para a transmissão de direitos
IV - O abuso do direito subjectivo
1. Os poderes individuais e as vinculações imanentes e sociais dos direitos subjectivos
2. Colisão de direitos e abuso do direito
CAPÍTULO 3º - O direito das pessoas
A. As pessoas singulares
I - Personalidade e estado de pessoa
1. O começo da personalidade
2. O termo da personalidade
3. Efeitos prévios da personalidade; a situação do nascituro
4. Efeitos tardios da personalidade; o problema da sua existência
5. Os direitos de personalidade (remissão)
6. Personalidade e estado de pessoa; a sua prova
7. A situação jurídica do cadáver
II - Personalidade, capacidade jurídica, capacidade de agir e incapacidades
1. A personalidade e a capacidade jurídica
2. A capacidade negocial, de gozo e de exercício
3. A capacidade delitual
4. Observações finais ao regime da capacidade
5. As incapacidades negociais
a) As incapacidades de gozo
b) As incapacidades de exercício e os seus meios de suprimento em geral
c) As três modalidades das incapacidades de exercício em pormenor
aa) A menoridade
bb) As interdições
cc) As inabilitações
6. Figuras afins
a) A incapacidade acidental
b) As ilegitimidades e as indisponibilidades relativas; as proibições legais relativas
7. A incapacidade delitual
III - Domicílio, ausência, nacionalidade (remissão)
1. O domicílio
2. A ausência
3. A nacionalidade (remissão)
b. As pessoas colectivas
I - O conceito de pessoa colectiva
1. As duas modalidades básicas; a sua justificação económico-social e jurídico-dogmática
2. As posições doutrinais relativas à sua natureza jurídica (referências)
3. Os sistemas de reconhecimento para a atribuição da personalidade jurídica
4. As pessoas colectivas de direito eclesiástico e de direito público bem como a delimitação destas últimas das pessoas colectivas de direito privado (referências)
5. As pessoas colectivas de direito privado e sua classificação
6. A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas colectivas
II - A evolução legislativa
1. A situação até 1974/1976
2. O sistema constitucional de 1976
III - As pessoas colectivas do Código Civil em geral
1. Os tipos regulados: as pessoas colectivas em sentido restrito
2. A aquisição da personalidade jurídica e os pressupostos para a sua atribuição
3. A personalidade e a capacidade jurídica
4. A capacidade de agir e a responsabilidade da pessoa colectiva
5. Domicílio, nacionalidade e extinção da pessoa colectiva
IV - As pessoas colectivas do Código Civil em especial
1. As associações
a) A constituição da associação
b) A sua organização e funcionamento
c) Aquisição, perda e conteúdo da qualidade de associado
d) Conteúdo e interpretação dos estatutos
e) As causas de extinção da associação
2. As fundações
C. Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais
I - Generalidades
II - As associações sem personalidade jurídica
III - As comissões especiais
CAPÍTULO 4º - O regime do negócio jurídico
A. O negócio jurídico em geral
I - O conceito de negócio jurídico
1. Os elementos e a natureza do negócio jurídico
2. Os intervenientes no negócio jurídico; a conformação unilateral de relações jurídicas
II - Referências à história do conceito "negócio jurídico"
III - As classificações dos negócios jurídicos
B. A eficácia do negócio jurídico
I - O negócio jurídico com eficácia plena
1. A formação do negócio jurídico
a) As modalidades da declaração negocial; os seus elementos
b) A forma da declaração negocial; a sua distinção da publicidade
c) A perfeição da declaração negocial
2. A conclusão do contrato
a) A proposta contratual e a sua aceitação
b) Os efeitos da conclusão do contrato, nomeadamente os seus efeitos reais
c) A conclusão do contrato com base em cláusulas contratuais gerais
d) As relações contratuais de facto; o problema da sua justificação
e) A "culpa in contrahendo"
3. A representação na conclusão do contrato
a) Princípios gerais; delimitações para com figuras semelhantes
b) A procuração e os seus efeitos
II - Os negócios jurídicos com eficácia limitada
1. Os negócios jurídicos com efeitos subordinados a condição ou termo
a) A condição
b) O termo
c) Os encargos ou cláusulas modais (referências)
2. Os negócios jurídicos com efeitos dependentes de ratificação
a) Os negócios dos insolventes e dos falidos, celebrados sem poderes de disposição
b) Os negócios celebrados sem poderes de vinculação
3. Os negócios jurídicos com eficácia relativa
a) Os casos da falta de publicidade
b) Os casos da inoponibilidade da invalidade
III - A interpretação e a integração da declaração negocial
1. A interpretação da declaração negocial
2. A integração da declaração negocial
C. A invalidade do negócio jurídico
I - As causas e as modalidades típicas e atípicas da invalidade bem como as consequências desta para os efeitos do negócio jurídico: enunciado geral
II - Os negócios jurídicos sobre os quais impende a sanção da nulidade
1. Os negócios celebrados sem capacidade negocial de gozo e situações afins (remissão)
2. Os negócios celebrados contra a lei
3. Os negócios com objecto ou fim desaprovados pela ordem jurídica
4. Os negócios celebrados sem observância da forma legal
5. Os negócios celebrados com falta de vontade: enunciado geral
a) A simulação
aa) As modalidades da simulação; os legitimados para invocar a mesma
bb) A simulação relativa e as suas formas
cc) A simulação em negócios formais ou em prejuízo da Fazenda Pública
b) A reserva mental
c) A declaração não séria
d) A falta de consiência da declaração e a coacção física
III - Os negócios jurídicos sobre os quais impende a sanção da anulabilidade
1. Os negócios celebrados sem capacidade de exercício e situações afins (remissão)
2. Os negócios celebrados contra a lei e os negócios celebrados sem os necessários consentimentos (remissão)
3. Os negócios usurários
4. Os negócios celebrados com erro na declaração
5. Os negócios celebrados com vícios da vontade: enunciado beral
a) O erro sobre os motivos; suas configurações e regimes
aa) O problema da relevância do erro
bb) O regime geral do erro sobre os motivos
cc) O erro sobre a pessoa ou sobre o objecto do negócio
dd) O erro sobre a base do negócio
b) O dolo
c) A coacção moral
IV- As consequências da invalidade do negócio jurídico em pormenor
1. Os efeitos da invalidade
2. As pessoas legitimadas para invocar a invalidade
V - A minoração das consequências da invalidade do negócio jurídico
1. O princípio da conservação dos negócios jurídicos e as suas expressões legais
a) A conservação dos negócios jurídicos em relação às partes
aa) A confirmação do negócio anulável
bb) A redução do negócio nulo ou anulável
cc) A conversão do negócio nulo ou anulável
b) A protecção de terceiros adquirentes de boa fé
aa) A inoponibilidade da declaração de nulidade ou da anulação do negócio que versa sobre bens sujeitos a registo
bb) A prevalência segundo as regras de prioridade das leis do registo
2. O princípio da abstracção como meio de proteger terceiros adquirentes de boa fé