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Monografia
1825
Sousa, Miguel Teixeira
O concurso de títulos de aquisição da prestação.- Abril 1988.- Tipografia Lousanense, Ldª / Almedina.- 403p 23cm. - (Colecção Teses)
Estudo sobre a dogmática da pretensão e do concurso de pretensões
ISBN 16646/88 (Broch.) : €12,57
Direito Civil
Introdução
§1.º A delimitação e a sequência da investigação
I. A definição do problema
II. A sequência do estudo
Capítulo I - Reformulação do conceito de pretensão
§2.º A definição potestativa da pretensão
I. A construção da prestação por Windsheid
1. A actio e a pretensão
2. O direito subjectivo e a pretensão
a. A pretensão como poder jurídico
b. O âmbito subjectivo da pretensão
c. O carácter substantivo da pretensão
II. A sedimentação doutrinária do conceito de pretensão
1. A recepção da pretensão windsheidiana
2. A pretensão relativa e a pretensão absoluta
§3.º A decomposição funcional da pretensão
I. A análise funcional da pretensão
1. A perspectiva de Henckel
2. A construção de Rimmelspacher
a. A individualização da posição jurídica
1) A irrelevância da vinculação subjectiva
2) A irrelevância dos fundamentos
3) A função individualizadora da prestação
b. A natureza objectiva da posição jurídica
c. A posição jurídica e o meio de tutela
3. consequências doutrinárias
II. O título de aquisição e a faculdade de exigibilidade da prestação
1. O direito à prestação e o título de aquisição
a. A ordenação patrimonial e o título de aquisição
b. A competência de aquisição e a faculdade de exigibilidade
1) A competência de aquisição e os deveres de conduta
2) Âmbito subjectivo da competência e da faculdade
3) Impedimentos relativos à competência e excepções (stricto sensu) referidas à faculdade
c. As relações entre a competência de aquisição e a faculdade de exigibilidade
2. O direito à prestação e a pretensão
III. Os elementos da pretensão no objecto processual
1. Valoração crítica das metodologias dualistas
a. A pretensão à tutela e a pretensão processual
b. Os critérios da unificação entre a pretensão material e a pretensão processual
1) A identidade entre o interesse na prestação e o interesse na tutela
2) A consumpção da inadmissibilidade pela não fundamentação da acção
2. Concretização processual dos elementos da pretensão
a. O título de aquisição como causa petendi
b. A faculdade de exigibilidade como pedido
Capítulo II - Âmbito do concurso de pretensões
§4.º A análise histórico-dogmática do concurso de pretensões
I. A discussão sobre o efeito consuptivo no concurso de acções
1. O concurso subjectivo e o concurso objectivo
2. A análise do concurso electivo
a. A orientação de Thibaut
b. A divergência de Keller
c. A construção de Savigny
3. O concurso liberatório e o concurso consumtivo
a. O dualismo de Windscheid
b. A proposta de Eisele
II. O modelo de concurso de responsabilidades subjectivas
1. Observações preliminares
2. Teses em confronto
a. A especialidade da responsabilidade contratual
1) A posição do devedor e do terceiro
2) As cláusulas de exclusão da responsabilidade
b. O concurso de pretensões indemnizatórias
1) A teoria da pluralidade de pretensões
2) A teoria do concurso de fundamentos
§5.º A unidade da posição jurídica e o concurso de pretensões
1. O concurso de pretensões e o concurso de normas de pretensãp
1. A teoria da pluralidade de pretensões
a. A análise de Hellwig
b. A tese de Lent
1) Os elementos individualizadores
2) A individualização da pretensão
3) A individualização do concurso de pretensões
2. A teoria do concurso de fundamantos
a. A construção de Nikisch
1) A pluralidade e a diversidade de pretensões
2) As potencialidades dogmáticas da distinção
3) A infecundidade do desenvolvimento posterior
b. A posição de Georgiades
1) O concurso de pretensões e o concurso de normas de pretensão
2) O âmbito do concurso de normas de pretensão
3) A demarcação do concurso de normas de pretensão
4) As dificuldades na delimitação entre o concurso de pretensões e o concurso de normas de pretensão
II. A relevância processual da unidade da posição jurídica
a. As concretizações da unidade da posição jurídica
b. A indiferença da disponibilidade privada e da inquisitoriedade judiciária
c. A posição jurídica e as modalidades da cumulação objectiva
2. O tratamento doutrinário da posição jurídica
a. A tese da cumulação múltipla das pretensões
b. A tese da unidade da pretensão processual
c. A tese da cumulação alternativa de pretensões
1) Os reflexos da unidade da posição jurídica
2) A assimetria na situação processual das partes
Capítulo III - Construção do concurso de títulos de aquisição
§6.º Os pressupostos do concurso de títulos de aquisição
I. As relações entre as faculdades de exigibilidade
1. A autonomia definida pela pluralidade dos objectos de prescrição
a. A diversidade dos objectos de prescrição
b. A unidade do objecto de interrupção da prescrição
c. Conclusões sobre a autonomia entre as faculdades de exigibilidade
2. A consumpção resultante da unidade do objecto de excepção
a. A excepção de posse titulada oponível na acção de reivindicação
b. Conclusões sobre a consumpção entre as faculdades de exigibilidade
II. A consumpção entre os títulos de aquisição
1. A unidade da posição jurídica e as relações entre os títulos de aquisição
a. A avaliação económico-normativa da posição jurídica
b. A ampliação da tipologia da posição jurídica
2. Alguns antecedentes estranhos à dogmática do concurso de pretensões
a. A identidade entre as pretensões proposta por Nikisch
b. A conexão teleológica entre as decisões defendida por Zeuner
§7.º A posição jurídica no concurso de títulos de aquisição
I. As consequências do efeito consumptivo entre os títulos de aquisição
1. O concurso de títulos de aquisição como objecto do processo
a. A irrelevância da selecção de um dos títulos de aquisição pelo autor
1) A não vinculação do tribunal
2) A não sujeição da contraparte
b. O enquadramento legal do concurso de títulos de aquisição
2. O concurso de títulos de aquisição como objecto da decisão
a. Implicações sobre o âmbito objectivo do caso julgado
1) As relações substantivas entre os títulos de aquisição
2) Os efeitos duplos decorrentes da procedência dos títulos de aquisição
b. Efeitos sobre a legitimidade para recorrer
3. O concurso de títulos de aquisição como objecto da competência
II. A análise de algum casuísmo do concurso de títulos de aquisição
1. O concurso com efeito constitutivo
a. O concurso de responsabilidades subjectivas
1) As divergências na regulamentação legal das responsabilidades
2) A unidade do objecto da prova da negligência do devedor-lesante
3) O regime de solidariedade entre os responsáveis
b. A responsabilidade ex delicto emergente da violação de um dever contratual
1) O contrato co, eficácia de protecção para terceiros
2) A consagração legal do concurso de títulos de aquisição
3) A generalização dos resultados obtidos
2. O concurso com efeito extintivo
a. A exclusão da negligência no concurso de responsabilidades subjectivas
1) A delimitação do efeito consumptivo
2) As consequências do efeito extintivo
b. A relevância de impedimentos referidos à pretensão causal na execução de uma obrigação cambiária
c. A invocabilidade de impedimentos relativos à pretensão subjacente na execução da obrigação decorrente de negócio declarativo
Conclusões
§8.º Enunciado das teses da investigação