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Supremo Tribunal de Justiça Valor da causa - acordo das partes - caso julgado - despedimento do trabalhador - rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.474-478 23cm Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Julho de 1994, Processo n.º 4025 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |