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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Apreciação da prova - erro notório e livre apreciação - decisão - falta de fundamentação - perdão
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 488, p.262-266 23cm
Julho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Junho de 1999, Processo n.º 422/99
Direito Penal