14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1990)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 45, Janeiro/Março de 1991, Ano 12.º, p.127-132 22cm
Direito Constitucional