1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Aplicação da lei no tempo - segundas núpcias - filhos do segundo casamento - igualdade de tratamento entre filhos nascidos fora do casamento e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.467-475 23cm
(..) filhos do casal - cônjuge binubo - meação - partilha da herança - igualdade na partilha da herança. Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Novembro de 1996, Processo n.º 407/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito de Família