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Supremo Tribunal de Justiça Roubo - toxicodependência - atenuação especial Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip- Sociedade Tipográfica, SA, n.º 432, p.186-191 23cm Janeiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Dezembro de 1993, Recurso n.º 45754 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |