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Supremo Tribunal de Justiça Direitos de personalidade: 1. direito à integridade moral e fisica; 2. direito à saúde; 3. direito ao repouso - direito ao lazer e aos tempos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.413-419 23cm (..) livres - colisão de direitos - danos não patrimoniais graves - indemnização. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Outubro de 1998, Processo n.º 1024/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |