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Supremo Tribunal de Justiça Providência cautelar não especificada - fundamentos - telejornais - concorrência desleal Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.413-419 23cm Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Março de 1996, Processo n.º 18/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |