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Analítico de Periódico
Procuradoria-Geral da República
Execução de penas - pena de prisão - jurisdicionalização da execução das penas - função jurisdicional - regime aberto - licença de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.35-62 23cm
(..) saída - medidas de flexibilidade da execução. Março de 1991. Parecer n.º 104/90, de 21 de Fevereiro de 1991 da Procuradoria-Geral da República
Direito Penal