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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso de revista - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - matéria de facto - acórdão da relação - falta de (..)
Boletim do Ministério da Justiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.273-280 23cm
(..) referência à matéria de facto - baixa do processo - conhecimento no saneador - convenção colectiva de trabalho - interpretação. Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Dezembro de 1992, Processo n.º 3315 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil