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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - competência territorial dos tribunais do trabalho - conflito negativo de competência - competência (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 499, p.190-192 23cm (..) fixada mediante pedido do sinistrado. Outubro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Setembro de 2000, Processo n.º 61/2000 Direito do Trabalho |