Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Ministério Público
Especificação e questionário - organização - recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - inadmissibilidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.15-18 23cm
Maio de 1999. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 81592 no Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil