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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - homicídio involuntário - culpa grave - medida da pena - pena privativa da liverdade - suspensão da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.185-190 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Abril de 1994, Processo n.º 46221 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |