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Analítico de Periódico
Ministério Público
Crime de abuso de liberdade de imprensa - difamação cometida através de publicação unitária - crime de consumação instantânea - prescrição - início do prazo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.25-34 23cm
Abril de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no processo n.º 48069 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal