Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Direito de preferência - comunicação - forma da comunicação - abuso do direito com dupla titularidade - exercício colectivo do abuso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.250-260 23cm
Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Novembro de 1994, Processo n.º 85726 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil