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Supremo Tribunal de Justiça Reforma - pensão complementar de reforma - limites máximos - 14.ª prestação da pensão complementar de reforma Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.438-444 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Março de 1998, Processo n.º 158/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |