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Supremo Tribunal de Justiça Alteração substancial de factos - violação - tentativa - suspensão da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Públicações, Ldª, n.º 427, p.250-255 23cm Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Maio de 1993, Processo n.º 44004 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |